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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
Janeiro
, 14
de
dezembro
de
2022 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
ld: 2449451 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 228
DE
19
DE
DEZEMBRO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
e o art. 35, Parágrafo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.820/2017 - Protocolo 375.528/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0065/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
. FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO
DE
SÃO PAULO
Decisão
do Diretor Executivo,
de
24-3-2021
Processo
104/2021 Interessado: Fundação Florestal Assunto: Procedimento
Sancionátorio
por Inexecução Contratual (Contrato 20033-7-01-14 —
Processo
372/2020 — Empresa: emax Segurança Patrimonial Eireli) Com base nas informações constantes dos autos do presente
processo
, considerando a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.057/2019 - Protocolo 452.378/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0860/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 21º Reunião
de
04
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.767/2018 - Protocolo 401.980/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0384/2020 publicada no D.O.E. em 26/08/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
19º
Reunião
de
28/07/2021