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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.299/2019 - Protocolo 453.758/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0824/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 78º Reunião
de
20/05/2022, publicado no D.O.E. em 21/05/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
COMPRAS
PROCESSO
SFP-PRC-2021/16702 INTERESSADO: CONSULTORIA TRIBUTÁRIA —
CT
CONTRATADA: ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DO SOFTWARE
DE
CLASSIFICAÇÃO - TECWIN - TARIFA EXTERNA COMUM - VERSÃO WINDOWS (VERSÃO ECONÔMICA - WEB: 01 ACESSO).
DESPACHO
DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO DO NÚCLEO
DE
COMPRAS,
DE
02/09/2021.
De
acordo com o inciso |, do artigo
199
do
Decreto
n.º 64.152,
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 114
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.617/2019 - Protocolo 425.954/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0033/2020 publicada no D.O.E. em 31
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
- CNPJ: 08.292.202/0001-66. Nota
de
Empenho:2020NE00617. Valor: R$ 950,00 Natureza da
Despesa
: 44905232 Recurso Orçamentário: PTRes 180402 Administração Geral da Polícia Militar COMANDO
DE
POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES
Despacho
do Dirigente,
de
2-9-2020
Decisão
em Recurso Administrativo
Despacho
CPC-241/131/2020 Referência:
Processo
Sancionatório
CPAM10-036/14/
19
. 1
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.552/2019 - Protocolo 432.820/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor