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  . sp.gov.br, para atendimento ao disposto no artigo 15, 82º, da Lei nº. 8.666/1993. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2020 — PROC. Nº 02/2020. O Município de Cachoeira Paulista — SP, comunica que considerando os trabalhos realizados para o atendimento da licitação acima referida, cujo objeto foi a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em bloco de concreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  , HOMOLOGO a licitação de acordo com as propostas apresentadas. Ilhabela, 29 de março de 2023. Antonio Luiz Colucci -Prefeito Municipal. Proc. Adm. nº14719/2022. Pregão Eletrônico 147/2022.Considerando o disposto no Inciso VI do Artigo 43 da lei 8.666/93 RATIFICO a ADJUDICAÇÃO do certame licitatório que trata do Objeto: Registro de preços visando futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2023
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  ratificação da presente declaração de inexigibilidade, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93. São Paulo, 13-11-2020. Despacho do Secretário, de 13-11-2020 | — Ratifico, nos moldes do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Chefe de Gabinete, que declarou nos termos do artigo 25, da citada Lei, a inexigibilidade de procedimento licitatório, para participação no evento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
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  afastamento regulamentar. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0. 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, ratificou o Ato de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180156 — CPI-7, nos termos do caput, do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, nos autos do Processo CPI7-2020156055, Inexigibilidade de Licitação IN-156/0009/20, que versa sobre
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  ; |) Outros logradouros Públicos, nos bairros em que forem requisitados. De conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 1.207 de 23-10-1950, o promotor do comício deverá comunicar à Autoridade Policial o local, até 24 horas antes do evento, para que fique assegurado o direito de prioridade em relação a qualquer outro que, no mesmo dia, hora e local, pretenda realizar o comício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020