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  vista do contido no presente, considerando as manifestações e ciência da área requisitante e do Departamento o Técnico de Produção (041214335 041212211 041269444) ), da Seção Técnica de Contabilidade (041277536) e da Assessoria Jurídica (041378384) que adoto como razão de decidir, em face do interesse público envolvido, fundamentada no art. 7º Decreto Municipal nº 59.372/2020 , artigo 2º, inciso Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  publicada no D.O. de 13/02/2020. Id: 2237636 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 13/02/2020 PROCESSO Nº SEI-07/026/000239/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa 2F Comércio Varejista LTDA, no montante de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 113
  no artigo 24, inciso XVI, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável o procedimento licitatório, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNIcíPiO DE SÃO PAULO (PRODAM-SP S/A), inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, conforme especificações sob SEI 069837415 e 069851945 pelo valor anual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 366
  Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 393/2023, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da empresa: Palestra Corretora Seguros Ltda; para Prestação de serviços de renovação de seguro de veículo Mercedes Bens/Marcopolo, Placa DJM-1422, no valor total de R$ 1.534,93, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Barra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  Diretora Técnica Ill do Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - UGE 380181, em conformidade com o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, combinado com o artigo 73, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, resolve: Artigo 1º - Incluir, sem prejuízo de suas atividades, cargo ou função, a funcionária abaixo elencada, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020