10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24 inciso

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA as Dispensas de Licitação para atendimento à demanda judicial que seguem: Processo DLC nº 18771/2022 de aquisição emergencial do medicamento CLEXANE 20MG junto à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 219
  judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 233412020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 12
  situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso Il da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1506/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 255
  bombeiros da Secretaria de Segurança Pública, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 07 DE OUTUBRO DE 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA — SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
  consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, pelo parecer nº 1815/2020, no uso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020