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  contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº1814/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 420
  . MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel localizado à Avenida São Paulo, nº 690, Nova Veneza, Sumaré/SP, junto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 344
  DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1884/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE CORRESPONDE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
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  , cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), declaro dispensa de licitação, conforme preceitua o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 655/89. Conforme consta no autos, o serviço será adquirido da empresa WENDEL JUNIOR MARTINS COSTA - ME - CNPJ nº 43.428.649/0001-10, por oferecer o menor preço aceitável e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 278
  situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, e art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal nº 1.992, de 18 de março de 2020, dessa forma após manifestação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020