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  29.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/009140/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, no valor total de R$ 2.831,00 (dois mil oitocentos e trinta e um reais) nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2314068
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021
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  cinquenta reais e vinte centavos). Id: 2440149 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 16.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/037018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, OBJETO: Aquisição de kit de peças e acessórios para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022
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  Militar, lotado na DGP, para a Coordenadoria Militar da Câmara Municipal do Rio de JaneiroCMCMRJ, a contar de 11 de novembro de 2022, nos termos do artigo 2º, 81º do Decreto nº 47/2018. Id: 2439129 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 10.11.2022 PROCESSO Nº SEI-350089/005639/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  saúde do CBMERJ, específicos para a Região Litorânea, com fundamentação legal no art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. PROCESSO Nº SEI-270131/000309/2022 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  $ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2452549 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.01.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais), com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023