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  regularidade fiscal da instituição bancária e o demonstrativo que em nome da instituição não constam pendências no Cadastro Informativo Fiscal, a reserva de recursos para suportar a despesa estimada no presente exercício, observadas as formalidades legais, regulamentares e cautelas de praxe, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, por inexigível a licitação, em razão da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  : RIODE JANEIRO assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, o. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.04.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/006018/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MECHWORKS TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 218
  Peres Diesel Veículos S/A; para Fornecimento de peças e mão de obra para conserto do veículo municipal, van sprinter (ambulância), placa DJL-4729, no valor total de R$ 25.386,24, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 22 de outubro de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 13.041/2020, acolho o parecer do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 23
  atribuições que lhe são conferidas por Lei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520/02, à(s) empresa(s) abaixo, conforme especificado: Fomecedor Total CH SOUZA PROTUDOS MEDICOS E HOSPITALARES R$ 58.180,00 MZAMBONI COM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
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  de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021