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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 13
  em consequência CANCELO o AM nº 25-058.467-1 com fulcro no $ 2, do artigo 14º, da Lei 15.442/11 e artigo 1º do da Lei 15.733/13 e de acordo com a manifestação do Agente Vistor responsável pela autuação. LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 1226 SUBPREFEITURA DA LAPA ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SUSL 6044.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  /2022 PROCESSO Nº SEI-360068/000538/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e ratifico a presente inexigibilidade de licitação, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor global de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 408
  justificativas constantes do presente procedimento, reconheço e RATIFICO a situação de dispensa de licitação para a contratação da execução do fornecimento objeto do presente processo, em favor de NATALYA MARTINS DE PAULA LTDA, CNP) 39375838/0001-03 — valor R$4.063,64 (Quatro Mil e Sessenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), com fundamento no que dispõe o art. 25, | da lei 8666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 288
  : DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 56/2022 — PROC. Nº 44037/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PACIENTE FA.N.M, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 100807429.2022.8.26.0269, PELO PERÍODO DE 180 DIAS. Com base no art. 24, IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: CONFORMED LTDA - CNPJ: 15.053.342/0001-47
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM. *Omitido no D.O.de 14.04.2023. Id: 2471826 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR SUBSECRETATIA DE COMANDO E CONTROLE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 14/04/2023 PROCESSO Nº SEI-350487/000580/2022 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução SEPM nº 3308, de 09/01/2023 e em cumprimento ao art. 26 da lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/04/2023