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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
    COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/11/2021 PROCESSO Nº SEI-120211/002045/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 258
    Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 33/2021, com base na Lei mencionada, a Empresa MARCIA MARIA RISTUM DE SANTIS ROSSI PRADO 12660621810, no valor de R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) para apresentação artística no evento NATAL
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
    Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 18.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003666/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de LUIZ CARLOS
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
    PROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de serviço especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022/DC/DGS, para atender as
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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