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  licitação — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação da SME/ COCEU (SEI 026404537) e o Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 026832347) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART EDUCAÇÃO nº 03/2016 e nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
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  27.09.2022 PROCESSO Nº SEI-220007/002736/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 03 (três) servidores, no curso EFD REINF - implementação, controles e a conformidade, no valor global de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), em favor da CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 85
  -COCEU - Contratação por inexigibilidade de licitação - Apresentação artística — Aniversário de São Paulo/2020 - |. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação da SME/COCEU (SEI 025096452) e o Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 025249220) a respeito, o qual acolho, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 49
  ; Item 9.7.1 As empresas licitantes deverão apresentar no momento da apresentação das propostas, juntamente com os atestados de desempenho abaixo descritas, Certificado de Registro Profissional em nome da empresa comprovando a sua capacidade técnica para a prestação dos serviços objetos desta licitação, em conformidade com o artigo 6º e 7º da Lei 6.533/78 e registro do contrato de todos os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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  Licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade, no valor estimado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), com fulcro no Inciso XXII do Art. 24, do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Coordenador de Convênios, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2512255
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/09/2023