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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 34
  aos exercícios de 2018 (30 dias), 2019 (30 dias) e 2020 (30 dias), por falta de amparo legal. No Processo SEI 006.00009586/2023-11 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 e 32/2023, bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  critérios de pontuação a serem aplicados nos cadastros dos candidatos inscritos no processo seletivo para obtenção de lotes localizados nos assentamentos estaduais implantados no município de Marabá Paulista, com vistas a elaboração da lista e classificação para a obtenção de lotes através da indenização das benfeitorias existentes nos lotes rurais cujos beneficiários desistiram da exploração, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 35
  referentes ao período aquisitivo de 15/05/2011 a 12/05/2016, por falta de amparo legal. No Processo PMESP-PRC-2022/04340-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 29/60), bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido) > Pag. 26
  contratadas e zero acidentes com pessoal próprio, em relação a 2019. Segurança da População: No ano de 2020 foram reportados 74 acidentes com a população, o que representa um acréscimo de 37% se comparado com o ano de 2019, de 54. A maior parcela dos acidentes ocorreu em atividades de furto, cabo partido e pipas. Em 2020, ocorreram 24 fatalidades com a população, principalmente em tentativas de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 14
  /2012 a 20/12/2017 (60 dias), por falta de amparo legal. documento assinado No Processo GDOC nº 14120-74476-2020, sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 01/2019 (fls.12/38), bem como Informação nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020