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  lotes, FASE 7, LOTE 75, Estrada Vicinal RNP-040/ PRP-138/BAS-050, Ligação Rinópolis/Parapuá/Bastos, localizada nos municípios de Rinópolis, Parapuã e Bastos. Extensão total de 23,700km. Edital 417/21-CO. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 1/23. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 25.09.23, no Processo SEI. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, 81º, inciso | da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023
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  , quando importantes para o uso correto do produto, no idioma português." 7. Requisitos que devem ser cumpridos com base no artigo 6º da Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021: 7.1. Certificado de liberação do lote, incluindo o laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado e, quando existir, do diluente, emitido pelo fabricante; 7.2. Conhecimento de carga embarcada; 7.3. No caso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  candidato deverá levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban. b) ao candidato com baixa visão: será(ão) oferecida(s) prova(s) ampliada(s), desde que solicitada(s) no período de inscrições. Suas provas serão confeccionadas no tamanho de fonte informado em sua ficha de inscrição, que poderá ser 16 ou 20 ou 24 ou 28. b1) O candidato que não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/11/2022
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  candidato deverá levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban. b) ao candidato com baixa visão: será(ão) oferecida(s) prova(s) ampliada(s), desde que solicitada(s) no período de inscrições. Suas provas serão confeccionadas no tamanho de fonte informado em sua ficha de inscrição, que poderá ser 16 ou 20 ou 24 ou 28. b1) O candidato que não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/11/2022
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  ser transcritas em braile e, para a folha de respostas, por um fiscal designado para tal finalidade (fiscal transcritor). aí) O referido candidato deverá levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban. b) - ao candidato com baixa visão: será(ão) oferecida(s) prova(s) ampliada(s), desde que solicitada(s) no período de inscrições. Suas provas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/11/2022