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  regulares. 6068.2021/0011405-5 - SISACOE: Certificado de Regularização Interessados: ANDRE RUA 1- Apresentar matrícula completa, atualizada, legível, sem constar nenhum tipo de tarja nem constar como encerrada; 2- Apresentar declaração assinada pelo responsável técnico atestando que a obra está concluída e em conformidade com as disposições do art. 36 da Lei 16642/17 e legislação correlata; 3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  , conforme $ 3 do art. 40 da constituição Federal. (redação dada pela E.C nº41/2003) cic o art. 1º da Lei nº 10.887/04, a partir de 11/12/2014. Ultima Remuneração Atribuída ao cargo - R$ 1.692,82; Média Apurada R$ 2.483,53. Proporcionalidade 3.438/10.950 dias, subtotal R$ 531,49; (Parcela única - Piso Regional - Lei nº 6.702/2014) Total R$ 83, 82: Processo nº SEI-E- 08/006/89/2014: Id: 2461178
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
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  Código Tributário Nacional e Portaria SFISUREM nº 48/2018. 4. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual — SAV (https://sav. prefeitura.sp.gov.br), conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 8
  a revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.032.141-0 ILHAM SAAD MONAYARI DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.032.143-7 PAULO ROBERTO ELIAS FERREIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.032.144-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ANDRADE JUNIOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022