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  2713/23. Portaria da Superintendente do DAEE de 25/04/2023. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Ficam excluídas as captações subterrâneas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 42
  » Prodesp 42 - São Paulo, 133 (100) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 24 de maio de 2023 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA Portaria da Superintendente do DAEE de 23/05/2023. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
  Rádio Clube”, Bariri — SP. Solicitação de Manifestação acerca da validade do Certificado. Mantida a validade do certificado. 06 — Expediente 363/21. Protocolo 15.099 — Loteamento “Residencial Village Canaã”, Marília — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 432/2017 foi revalidado até 21/11/2021. 07 — Expediente 366/21. Protocolo 16.026 — Condomínio “Encantada”, Cotia — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 184
  diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação específica. Árt. 10- São considerados habilitados para ministrar aulas do componente curricular Ensino Religioso, eminstituições educacionais públicas estaduais do Sistema de Ensino de Minas Gerais, os profissionais graduados com as formações elencadas abaixo: 1 - Licenciatura plena em Ciências da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 141
  devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar. 7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil. 7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023