10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
revalidado decreto n
-
-
entanto, não apresentou os documentos
comprobatórios da referida decisão, nem tampouco informou
o número de processo da ação judicial a que se refere. Dessa
forma, restou prejudicada a análise do presente.
2. Base Legal: artigo 10, inciso IV, da lei 14.141/2006, artigo 11, parágrafo 1º, inciso III, do Decreto 51.714/2010, artigo
165, inciso |, do Código Tributário Nacional e Lei 11.154/91.
3. A
-
-
V, Subseção |, item 12.119 do edital de abertura do concurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou seja, dias 14, 15, 16,
17 e 18 de agosto de 2023, das 10 às 17 horas, na Secretaria de
Concursos Públicos da Academia de Polícia, localizada na Praça
Professor Reynaldo Porchat nº 219, Cidade Universitária, São
Paulo, SP, ala “1”, sala 7.
Nos termos do artigo 22, do Decreto nº 60.449/2014, a
prova de
-