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  50 - São Paulo, 130 (45) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 6 de março de 2020 pelo Daee em reunião de 30.07.2019. Motivo: Aprovação do projeto de drenagem bem como Decreto de Servidão de Passagem. Prazo para entrega da documentação vencido em 17/10/19: Continuidade deferida pelo Colegiado. A documentação deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2020
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  ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME DEC 14-303.446-4 o KATUO SAWADA AV BENEDITO DE LIMA, 00048 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
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  terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (140) - 41 11-374.184-7 o RAFAEL RODRIGUES MEIRA R MIGUEL TELES JUNIOR, 00415 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 134194,1542 o ANTONIO JOSE SELLARE R SAO FIRMO, 00178 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
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  » Prodesp 56 - São Paulo, 66 (242) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 18 de dezembro de 2021 06-237.941-1 o ROSANA CAETANO DA SILVA PALEARI R DOS JUNQUILHOS, 00209 PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 59671 DE 07/08/20 ARTIGO 34, PARAGRAFO 1, INCISO Il. CONFORME DECRETO 52903 DE 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021