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  de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  novembro de 2020. 6068.2021/0008389-3 - SISACOE: Revalidação Interessados: CINEMARK BRASIL S.A. CNPJ: 00.779.721/0035-90 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CINEMARK BRASIL S.A DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0001697-7 - SISACOE: Certificado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  Públicos Municipais da Assistência Social; Edvaldo Gonçalves de Souza, Representante de População de Rua; Miriam Lima Porto, do segmento Pessoa com Deficiência; e Viviane Patrício Delgado, do segmento Universidades Particulares. E como suplente da Sociedade Civil: Wagner Carneiro de Santana, da Frente Paulista, que após às 13h passou à titularidade em substituição à titular, Magali Basile. E os do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  assistencial dos Distritos Administrativos Vila Formosa, Carrão e Aricanduva da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Mooca / Aricanduva e Distrito Administrativo de Sapopemba da STS Vila Prudente / Sapopemba Objeto do Aditamento: aprovação de novo Plano de Trabalho com vigência para o período de 01 à 31/10/2020. Valor do Aditamento: R$ 17.715.969,43 (dezessete milhões, setecentos e quinze mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  parcela única, denominado CARTÃO RECOMEÇAR, destinado às famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos incêndios, erosão marinha, vendaval e precipitação de granizo nos municípios do Estado do Rio CPF/CNPJ: de Janeiro para cobertura de construção. Endereço: Cidade: UF: Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022