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  ANHEMBI SA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO GARCIA BAR E EVENTOS LTDA EPP DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2021/0010943-4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
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  EVENTOS LIDA Epp REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 22/09/2022 SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 1286 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0035833-2 SQUINCRA 0010211902151-1 004 STONES MUSIC BAR - EIRELI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2014/21211-00 PARA STONES MUSIC BAR - EIRELI, LOCALIZADO A AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 02935 2939/2955 - V. PRUDENTE, PARA UMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  edificação utilizada; II - por exigência de disposição legal. No entanto, o artigo 41 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, estabeleceu a renovação anual do funcionamento, que o decreto chama de revalidação: “Art. 41. Os responsáveis pelo funcionamento das atividades referidas no artigo 4º deste decreto deverão solicitar, anualmente, a revalidação do Alvará de Funcionamento, mediante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 20/04/2021, NOS TERMOS DA LEI 10.205/1986 REGULAMENTADA PELO DECRETO 49.969/2008, COMBINADO COM O ART 59, INCISO HI DA LEI 16.642/17. PROCESSO AUTUADO COM ASSUNTO EQUIVOCADO, TENDO EM VISTA QUE O CORRETO SERIA "REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO". DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021