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  contas deverá permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no artigo 54 da Resolução 1/2020. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHEIRO SUBSTITUTO VALDENIR ANTONIO POLIZELI. O processo referido ficará disponível aos interessados para vista e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  1.512 1.512 985 985 O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os assuntos 881 e 885 em fevereiro de 2023, referentes a possibilidade Associações e sindicatos 262 187 449 262 39 301 de reverter Processos que já foram transitados em julgado. Brindes 626 601 1.227 521 646 1.167 A Associação reuniu-se com seus Advogados para avaliar os riscos futuros em nossos processos transitados em Custas Judiciais (14
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  referem-se a valores depositados em juizo em razio da desapropriagdo de terrenos no entomo da Cidade Adminstrativa além de garantr a Tiquidago de obrigagdes futuras inerentes 4 outros processos judiciais em andamento. Os valores sio realizados na medida em que os processos judiciais transitam em julgado e possuem autorizagao para seu levantamento pelo judicidrio ou quando acordos sio homologados
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/04/2021
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  (DPAAN), a pedido desta Comissão, que apresenta a legislação referente à outorga de títulos a Municípios paulistas; Item 18 - E-mail remetido pela Revista ADNormas pelo qual informa que, com base em processo judicial transitado em julgado em 2021, a prefeitura de Porto Ferreira (SP) foi condenada por não cumprir a NBR 5410 e o Decreto Estadual nº 56.819/2011, em razão de inobservância das normas de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023
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  ) projeções utilizadas em anos anteriores com os resultados efetivos subsequentes. Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as principais premissas utilizados pela administração nas projeções de resultados e de lucros tributáveis são razoáveis e as divulgações são consistentes com os dados e informações obtidos. Porque é um PAA: Processos tributários (Nota 21): A Companhia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2021