10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  descumprimento injustificado de outras obrigações. PROCESSO RLL nº 0094/17. COMUNICAMOS a empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI - CNPJ: 09.445.502/0001-09, já qualificada, acerca da decisão proferida nos autos do processo RLLO094/17: Multa, em face a tudo que consta nos autos, permanecendo a decisão pela aplicação da penalidade de MULTA por descumprimento injustificado de outras obrigações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.904/2019 - Protocolo 434.608/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0124/2022, publicada no D.O.E. em 01/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 31
  conciliação do processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 (dez) dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferir a decisão dos autos. Auto de Infração Ambiental (AIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  - CNPJ: 08.292.202/0001-66. Nota de Empenho:2020NE00617. Valor: R$ 950,00 Natureza da Despesa: 44905232 Recurso Orçamentário: PTRes 180402 Administração Geral da Polícia Militar COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 2-9-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-241/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-036/14/19. 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 187
  contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 022.267/2016 - Protocolo 338.629/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022