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  PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 13.134.595/0001-10, já qualificada no contrato número 2021ne00968, 2021ne00969 e 2021ne00970 e edital 049/2021, acerca da decisão proferida nos autos do processo 26099/2021: Multa, no valor de R$5,13, Cinco Reais e Treze Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Trata o presente sobre a manifestação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/11447 Contrato: 2022NE00280 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios-Fórmulas Nutricionais Empresa: AUREA COMERCIO DE PROD.HOSPITALARES EIRELIME CNPJ: 37.834.064/0001-06 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  » Prodesp 72 - São Paulo, 132 (175) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 30 de agosto de 2022 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.600/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  C.A.R.T. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 29. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Anexo 11. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 020.887/2016
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
  10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00010085/2023-78) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1016/19, e que seja imposta à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023