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  : Diretora Técnica II”. Data da Assinatura de Termo de Apostilamento: 7-4-2021. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário de 20-4-2021 Natureza: Protocolo Geral Gs 187/2021 — Processo Sancionatório Dsacg-005/500/2020 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Sabor da Vitória Comércio e Indústria de Alimentos e Eventos Eireli-ME Assunto: Procedimento Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
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  publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 024.863/17 - Protocolo 367.104). Comunicamos a concessionária C.R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  . representação pela instauração de Processo Sancionatório — OFÍCIO nº 3BPMM-184/04/21 e anexos (fls. 05 a 147); 8.4. cópia da Nota de Empenho 2019NE00230 e 2019NE00394 (fl. 21 e 24, respectivamente); 8.5. cópia do Ata de Registro de Preços Nº CSMMM002/40.3/18, (fls. 148 a 184); 8.6. cópia da Publicação de Designação de Gestores (fls. 185); 8.7. cópia da Ordem de Execução de Serviço nº 014/043/19 (fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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  ANO XLVI - Nº 027 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 10 DE FEVEREIRO DE 2020 42 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº E-15/003/284/2018 - FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA. TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 07/02/2018 que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório. PROCESSO Nº E-15/003/430/2018 - RR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  POLICIAMENTO METROPOLITANO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ Despacho do Dirigente, de 01-02-2021 1. Trata-se de pedido de admissibilidade de recurso da empresa Original Comercio de Peças Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob CNPJ sob o 07.199.891/0001-04, contratada pela UGE 180.177 CPA/M-6 por meio de ata de registro de preço, aonde foi apurado o processo sancionatório CPA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2021