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  ARAUJO. (Decisão nº2161/2020); RODRIGO BARBOSA RIBEIRO, RG nº 47335245X, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de RUBENS JOSE DE PAULA JUNIOR. (Decisão nº2162/2020); PROCESSO Nº 2913/2001 Interessado(a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  8666/93 clc o artigo 3º da Resolução SSP-333/05; b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 03 meses, nos termos do artigo 87 inc. Ill da Lei Federal 8666/93 (fls.79/81). 2. Isso posto, cabe expressar formalmente acerca dos fatos, por meio de um brevíssimo resumo: 2.1. consta na Portaria de Processo Sancionatório CPAMS017/120/19 que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020
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  (multiplicado) pelos 11 dias de atraso,o valor apurado foi estabelecido de acordo com o Parecer CJ 1378/2012 sobre a divergencia de interpretação do inciso | do artigo 5º da Resolução SAP nº 06 de 10/01/2007. DEVIDO PROCESSO LEGAL. As sanções supracitadas foram aplicadas em razão da conclusão de procedimento sancionatório eletrônico regulamentado pelo Decreto 61.751/2015, que apurou irregularidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
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  da empresa TADASHI COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNP) sob 05.841.193/0001-27, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAMS5-011/120/20, visando apurar a eventual inexecução contratual referente à Nota de Empenho 2019NE01300, por haver, em tese, não teria cumprido com sua obrigação ao entregar o objeto contratado com 14 dias de atraso a Seção de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  . Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIM.E FARMACEUTICO LIDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2023