10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  - Ofício DCP-2 nº 38/2021 (docs. SEI 0332990 e 0332993), cientificando-a quanto aos atrasos e a má qualidade identificada nas entregas oriundas dos serviços decorrentes das Ordens de Serviços nº 20200519-1-001 e nº 202000924-1 e seus impactos no SisCOE e nas atividades deste Tribunal, assim como a possível aplicação de penalidades, franqueando ainda, a apresentação de defesa prévia. A Contratada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
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  documentos necessários, (fls. 3551 e 3552); 2.2.5. o gestor relata na Notificação nº CMed-026/534/22, realizada em 11AGO22, o não cumprimento de obrigações salariais, com foco no Salário Família, conforme Lei nº 4.266/63, de 03 de outubro de 1963 de alguns colaboradores solicitando, assim esclarecimentos, (fl. 3555); 2.2.6. Notificação nº CMed-027/534/22, realizada em 11AGO22, a cerca do atraso no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  $50.072,40, Cinquenta Mil Setenta e Dois Reais e Quarenta Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP/SP 333/2005; O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente do Processo DOPE nº 460.998/2020, representado pelo Contrato DOPE nº 029/2021, na qual consta como interessados este Departamento e a empresa AGILENT
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  em cumprimento ao Acórdão proferido pela Quarta Turma do Colégio Recursal Central de São Paulo/ SP, que negou provimento ao recurso fazendário nos autos de Recurso Inominado Cível, Processo 1007095-41.2019.8.26.0053, por meio da publicação no D.O. 46, de 7-3-20. (DP-29/311/20) Empossando o candidato Leonardo Gomes Mariano, RG 43.343.463-6, no cargo de Aluno-Oficial PM, a contar de 17-3-20, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020