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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
    constante na Nota de Empenho 2020NE000582, não foi entregue até o presente momento, portanto encontra-se atrasado por 29 dias, demonstrando clara inexecução total do contrato. O fornecedor, com 8 dias de atraso, foi informado por telefone e email sobre o atraso do material e que tal atitude poderia ensejar abertura de processo sancionatório. O fornecedor disse que enviaria carta com pedido de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
    , atraso na cadeia de abastecimento, comprometendo dessa forma, todo o comportamento logístico, RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
    procedimento sancionatório foi instaurado por meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configurou inexecução total do ajuste firmado, relativamente ao Convite Eletrônico nº 1801020000120210C00020, Processo PCSP-PRC-2021/02773, levado a efeito por esta Administração da Delegacia Geral de Polícia - UGE 180102 para aquisição de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    /0001-67, em face do atraso da Nota de Empenho 2019NE00139, tendo por objeto aquisição de "Caixa-palete”, após o devido processo legal: Multa contratual no valor de R$ 274,19, nos termos do inciso | do artigo 5º da Resolução SSP-333/05. (Despacho CMB-177/30/19) DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado Trata o presente de análise de Recurso Administrativo, interposto pela empresa Caime Casale Comercial Ltda
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    Militar, após detida análise do Processo Sancionatório nº CPAM11053/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353, do CPA/M-11, decide aplicar à empresa CENTRO AUTOMOTIVO MARCAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.209.379/0001-26, a penalidade de multa no valor de R$ 3.273,96 (três mil duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), em face do atraso na entrega
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
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