10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  /59883 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa BLAU FARMACÊUTICA SIA. Comunicamos à empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  procedimento sancionatório em desfavor da empresa Elétrica 5 Estrelas Eireli EPP, visando apurar sua responsabilidade, face inexecução total do ajuste, estando sujeita, em tese, às penalidades administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Administração Pública, pelo prazo não superior a 02 anos, conforme artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 e multa no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  observância às disposições estabelecidas na autorização de abertura do certame (fls. 87/88) e com o aproveitamento das peças do sobredito processo de despesa, visando à consecução do respectivo objeto e, deste modo, no caso de persistir a necessidade da Administração, atingir o indisponível interesse público envolvido. Restitua-se à UGE 180378 — CIAF, para adoção das providências decorrentes, na forma da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
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  procedimento sancionatório foi instaurado por meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configurou inexecução total do ajuste firmado, relativamente ao Convite Eletrônico nº 1801020000120210C00020, Processo PCSP-PRC-2021/02773, levado a efeito por esta Administração da Delegacia Geral de Polícia - UGE 180102 para aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
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  edital para ser afixado em local visível e publicado por meio da Imprensa Oficial do Estado. Departamento de Operações Policiais Estratégicas PARECER DO SERVIDOR RESPONSÁVEL DE 25/04/2023 Trata-se de processo sancionatório instaurado em face da empresa VS COMERCIO EIRELI em razão da entrega do item 01 em atraso, fundamentada no artigo 86 caput da Lei federal nº 8.666/1993, pelo atraso diário da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023