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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  premissas: 6.1. trata-se de defesa prévia referente ao Processo Sancionatório CPAM2-015/41/21; 6.2. que o processo está repleto de irregularidades, pois a empresa apresentou requerimento de produção de provas para subsidiar seus memoriais de defesa, porém teve todos os pedido negados sem o devido embasamento; 6.3. que o veículo foi entregue em atraso, porém não foi dada a oportunidade da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  constante na Nota de Empenho 2020NE000582, não foi entregue até o presente momento, portanto encontra-se atrasado por 29 dias, demonstrando clara inexecução total do contrato. O fornecedor, com 8 dias de atraso, foi informado por telefone e email sobre o atraso do material e que tal atitude poderia ensejar abertura de processo sancionatório. O fornecedor disse que enviaria carta com pedido de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 5
  , atraso na cadeia de abastecimento, comprometendo dessa forma, todo o comportamento logístico, RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
  procedimento sancionatório foi instaurado por meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configurou inexecução total do ajuste firmado, relativamente ao Convite Eletrônico nº 1801020000120210C00020, Processo PCSP-PRC-2021/02773, levado a efeito por esta Administração da Delegacia Geral de Polícia - UGE 180102 para aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  Empenho 2020NE00012. Comunicado Reajuste de Preço Apostilamento 02/2020 Contrato 015/2012 Processo DSPV 071/2012 Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: Manoel Rainho Júnior — CPF. 114.229.058-10. Objeto: Locação de Imóvel onde se encontra instalada a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Venceslau. Trata-se de variação decorrente do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020