buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
injustificado de prazo de
entrega
de materiais, relativamente ao Convite Eletrônico nº 1801020000120230C00053 (
Processo
SEI nº 058.0000343/2023-77), levado a efeito por esta Administração
da
Delegacia Geral de Polícia - UGE 180102 para aquisição de materiais de consumo diversos e cujo objeto referente aos itens 01 (pneumático 265/65/R17), 03 (pneumático 265/60/R18) e 08 (pneumático 185/65/R15) foram
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 167 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 6 DE SETEMBRO DE 2023 15 Ordenadora de Despesas instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de
entregar
documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
, concluiu que
não
havia no bojo do
Processo
qualquer justificativa aceitável para o inadimplemento parcial do contrato, pois o prazo de
entrega
constava no edital, a empresa tinha conhecimento do prazo e aventurou-se a participar do certame, assumindo compromisso com a Administração Pública, o qual
não
pôde cumprir, cabendo à devida responsabilização
da
Contratada. 6. Ademais, foram concedidos à empresa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
12 - São Paulo, 130 (40) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Processo
DGP 6.634/2019, transcorrido regularmente o
processo
administrativo, impõe-se a aplicação de sanção administrativa. Ante o exposto, uma vez configurado o descumprimento injustificado do prazo estabelecido para a
entrega
dos
objetos licitados, com fundamento no artigo 86
da
Lei Federal
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
foi instaurado o
Processo
Sancionatório
nº CPAM1 005/10/2023, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2022NE00667, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DOS
ARTIGOS 81, 86 E 87
DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81
DA
LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada LABENZ PRODUTOS PARA LAB. E HOSP EIRELI,
não
entregou
o