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processo sancionatório decorrente da não entrega do
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processo sancionatório decorrente da não entrega do
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
oito centavos). Id: 2476501 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO
DA
ORDENADORA DE DESPESAS DE 03/05/2023
PROCESSO
Nº SEI-350108/011006/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação
do
AVISO, referente ao
Processo
nº SEI350108/011006/2021, publicado no Diário Oficial nº 014 de 19 de janeiro de 2023, página 27, de Notificação sobre Instauração de
Processo
Administrativo
Sancionatório
, a empresa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
isto, o efeito suspensivo no Recurso Administrativo em sede de
Processo
Sancionatório
somente alcança os efeitos
da
execução
das
sanções aplicadas e, jamais, a contratação para execução
dos
serviços remanescentes
decorrentes
de rescisão, com lastro na já explicada diferença e objetivos
dos
Processos
Sancionatórios
e Rescisórios. 13. Isto posto, indefiro o pleito
da
Recorrente e
não
recebo o presente
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 180
poderá convocar o candidato aprovado, para manifestação quanto a escolha e atribuição de aulas. 1.1.A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação final, esgotada a prioridade
do
licenciado sobre o graduado. 1.2. O candidato terá exaurido os direitos
decorrentes
de sua habilitação no
Processo
Seletivo Simplificado em caso de: a)
Não
atender a convocação. b) Recusar as
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
» Prodesp 154 - São Paulo, 132 (225) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 10 de novembro de 2022 HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
DOUTOR
FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
DA
ENTREGA
EM ATRAso
Processo
: SES-PRC-2022/62038 Pregão Eletrônico: HEERFRA-060/2022 Contratado (a): GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 40.398.975/0001-34 Nota de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
novamente notificada (fl. 74), contudo, mais uma vez,
não
se manifestou; 1.11. à vista
do
que foi produzido no
processo
sancionatório
, o Encarregado
da
apuração, inicialmente, concluiu pela ocorrência
do
descumprimento parcial
das
obrigações, visto que a empresa, além de
não
apresentar a
documentação
necessária para a realização
do
último pagamento,
não
sanou as irregularidades
da
obra apontadas no