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  sancionatório. Atenciosamente. Diretor Técnico de Saúde III UNICADO Processo: SES-PRC-2022/50505 Contrato: 2022NE00727 Objeto: Aquisição Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (AMOXACILINA 50MG/ML+CLAVULANATO), através de Ata de Registro de Preços M244/2022.Empresa: FUTURA COM DE PROD MEDICOS E HOSP LTDA ME. CNPJ: 08.231.734/0001-93 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  novamente notificada, por meio da Notificação 42BPMI-003/60/16 (fl. 15) e da Notificação 42BPMI-004/60/16 (fl. 17/18), contudo, sem efeito, uma vez que a empresa não se manifestou a respeito; 1.7. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada a apresentar suas razões de defesa (fl. 58/60), as quais foram encaminhadas, tempestivamente, sob a alegação de que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020
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  defesa (fls. 101 - 106); 1.1.3. a empresa não apresentou suas alegações de defesa conforme certidão (fl. 107); 1.2. Do mérito: 1.2.1. à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu-se pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega dos objetos contratados. A instrução do CPAM12 A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sexta-feira, 7 de abril de 2023 às 05:01:48 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULOZ2, decorrente da não prestação da garantia técnica do objeto contratado, incorrendo em inadimplemento da obrigação acessória do Contrato nº 14GB-007/600/20, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14GB-212/0005/20 — Processo nº 14GB2020212061. 2. O Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  , formalizado pelas Notas de Empenho nºs 2020NE00557 e 00558, tendo por objeto a aquisição de Máscaras de Proteção tipo respirador (Classe Pff2/N95), para atender ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Noticiam os elementos constantes dos autos deste processo que, em decorrência do suposto descumprimento contratual foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022