10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
  a manifestar-se sobre os fatos narrados (fl. 26/42), a ofertando o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar suas razões de defesa. 6. Conforme certidão juntada aos autos (fl. 45/46), a empresa contratada manteve-se inerte, não apresentando qualquer fato que justificasse a inexecução total do contrato 7. O encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo (fl. 47/49), concluiu pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  cota CJ/PM nº 31/2021, e estando os autos do Processo Sancionatório Nº DSACG-002/503/2022 formalmente em ordem, decido tornar pública a aplicação das sanções administrativas infringidas pela empresa LUIS CARLOS DOS SANTOS INÁCIO, inscrita sob CNPJ: 41.245.817/0001-07, em face da inexecução total do Processo Nº 2021004443, Nota de Empenho Nº 2021NE00391, tendo como objeto o fornecimento de, 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  do ano: de forma ininterrupta, caracterizando assim a inexecução contratual. - o constante dos autos do processo nº SEI-350487/003348/2023. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  , LIMITADO A DATA DE 27/03/2026. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-358/131/2021 REFERÊNCIA: Processo Sancionatório Nº 035/1421. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM11-035/14/21, no qual a empresa SAMIAR EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA EIRELI., inscrita no CNPJ Nº 35.117.505/0001-15
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Federal nº 8.666/93. 1.6.17.1. sugerir ao Dirigente da UGE 180.189 do CPA/M-5 a instauração de procedimento sancionatório à contratada em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais; 1.6.17.2. propor a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial dos serviços/materiais objeto do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023