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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 6
CESAR
DE
CARVALHO Cap PM Presidente ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA
DE
UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - TREMEMBÉ Centro Administrativo Núcleo
de
Finanças e Suprimentos
Despachos
do Diretor,
de
06/
07
/2023
Processo
nº 2023/10488 |
Processo
Siafem nº 20230293312 | Pregão nº 03/2023 | Nota
de
Empenho nº 2023NE00364
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 33
: 042/2023 PERÍODO: 27/06/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 29/01/2023 SALDO: 90 dias Apostila do Dirigente Regional
de
Ensino
de
17/03/2023.
Declarando
: Que em virtude
de
Casamento, conforme certidão anexa ao respectivo
processo
, Rosangela Pereira dos Santos , RG: 22.077.360-9, Professor
de
Ensino Fundamental e Médio,
CTD
-QM, da EE. Eunice Laureano Silva, profa., passa a assinar Rosangela Pereira
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
descumprido
item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata
de
Registro
de
Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O
Processo
Sancionatório
foi instaurado em 05-
07
-2019, sendo que a recorrente foi citada em 22-
07
-2019 e, após a instrução apresentou suas alegações finais. 4. O Dirigente da UGE 180.224 do CPA/M-10, ao final, entendeu que a recorrente efetivamente
descumpriu
o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
Sancionatório
027.027/2018 - Protocolo 385.464/18). Intimamos a C.S. S/A para apresentar, no prazo
de
07
(sete) dias corridos, nos termos do art. 32, inc. VI, da Lei Estadual nº 10.177/1998, o comprovante
de
pagamento do TAPDIN.0134/2022, aplicado nos autos do
Processo
nº 029.089/2018. A não apresentação do comprovante
de
pagamento acima referido no prazo estabelecido ensejará a aplicação à Concessionária
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.933/2018 - Protocolo 385.367/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0706
/21, publicada no D.0.E. em 17/08/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 82º Reunião
de
09/06/2022, publicado no D.O.E. em 10