10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso 0341

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
  , conforme a Tipificação Limpeza, Item 3, Grupo |, Nível D, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.855/2019 - Protocolo 451.474/19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  » Prodesp quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (212)- 69 Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.389/2018 - Protocolo 388.481/18) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0286/18, e que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  COMPRAS PROCESSO SFP-PRC-2021/16702 INTERESSADO: CONSULTORIA TRIBUTÁRIA — CT CONTRATADA: ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DO SOFTWARE DE CLASSIFICAÇÃO - TECWIN - TARIFA EXTERNA COMUM - VERSÃO WINDOWS (VERSÃO ECONÔMICA - WEB: 01 ACESSO). DESPACHO DO SENHOR DIRETOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE COMPRAS, DE 02/09/2021. De acordo com o inciso |, do artigo 199 do Decreto n.º 64.152, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021