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  » Prodesp 78 - São Paulo, 132 (205) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 11 de outubro de 2022 combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.380/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2020/00817). o Diretor de Investimentos, decide pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
  estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.964/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 7
  incluídas as condições de validade: nº 18, 19, 20, 21; Ficam excluídas as condições de validade: nº 10, 11, 12 e 14; IVFica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação nº IN032031, até 01 de outubro de 2023; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/002.4217/2015. Id: 2328335 BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 04.705.090/0005-09
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 39
  neste processo 6016.2021/00162978, em especial as informações da DRE JT (040140396) e da Assessoria Jurídica (040332371), que adoto e acolho como razão de decidir e nos termos do artigo 122, do Decreto Municipal nº 43.233/03, DETERMINO a remessa dos autos a PROCED para abertura de Inquérito Administrativo Especial. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021