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processo 21.756/2019
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contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério
Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi
encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 203381-0/2019, 226632-8/2012, 112572-1/2013, 1125749/2013, 108371-8/2006, 117782-1/2012, 117769-9/2012, 219960-8/2015, 221298-7/2019,
105933-0
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, publicado em D.O. de
25/05/2016, Certidão 092/2016.
Processo SPDOC 28631/2019, o gozo 15 dias de licença-prêmio a partir de 17/01/2021, ao servidor CONCEIÇÃO APARECIDA
BARBOSA CONSTANTINO, RG.16.306.230-4, Auxiliar de Enfermagem, efetivo, do subquadro SQC-III-NI, RS/PV 10.084.083-02,
referente ao período aquisitivo de 23/12/2013 a 21/12/2018,
publicado em D.O. de 25/06/2019, Certidão 124/2019