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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pela Direção. 82º - A relação dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgada no sítio eletrônico da FEUSP, disponível em http:/Awww4 fe.usp.br/, em 5-3-2021. $ 3º - Recursos contra eventual indeferimento de inscrição poderão ser endereçados à Direção e encaminhados para o email da ATAC-FEUSP, até 17h do dia 9-3-2021. A decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 92
  — TC nº 151/SME/2015. | - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho (fls.268) a manifestação da SME/COSERV/DIGECON (fls. 279), com fundamento no art. 2º, |, e no art. 4º, |, da Lei Municipal 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria SME nº 3436/2021, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  RECORRENTE, violando o conteúdo da Lei 8666/93, art. 48, |. Sobre o tema TCU já decidiu: "representação. Desclassificação de proposta de licitante. CRITÉRIO UTILIZADO NÃO DISPOSTO CLARAMENTE NO EDITAL. DESPROPORCIONALIDADE entre utilização de critério de desclassificação e o objetivo principal da licitação. Procedência. Determinação para anulação do ato desclassificatório. Ciência dos interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 22
  declaração formal de disponibilidade do pessoal considerado essencial para o cumprimento do objeto licitado; e 9) Ajustar as cláusulas atinentes à eficácia do contrato. 4. Recordo que incumbe aos Tribunais de Contas, nos termos do artigo 113, 8 2º, da Lei nº 8.666/93, o exame prévio do edital de licitação já publicado “até o dia útil imediatamente anterior à data do recebimento das propostas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 7
  anotou que o certame e respectiva licitação, inicialmente, não haviam sido selecionados nos testes de amostragem à época — notadamente em razão de seu valor e em função da fonte de recursos — federal.No entanto, posteriormente, foi observado pela inspeção que, na verdade, a fonte de recursos tinha origem em convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020