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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 118 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 30 DE JUNHO DE 2022 59 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 29.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/001882/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
  Diretor Processo USP nº 22.1.356.39.9 Portaria 23/2022 EEFE/USP, de 15 de agosto de 2022 O diretor da Escola de Educação Física e Esporte — USP no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 201888 e na portaria CODAGE 685, de 15/07/2022, designa os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão Subsetorial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária Água de Paraíba, com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2021, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
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  PROCESSO Nº SEI-260008/008265/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SURGICALMEDI - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, referente à aquisição de kit nefrostomia (OPMES), no valor de R$ 17.910,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
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  , Tecnológico e Profissionalizante, de que trata o artigo 14 do Decreto nº 59.773/13, ficando-lhe retribuída, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168/68, gratificação mensal “pro-labore”, equivalente à diferença entre o valor referência de seu cargo e o valor da referência 17, da Escala de Vencimentos Comissão, em conformidade com o disposto no $ 2º do artigo 32 da LC nº 1.080/08. CONCEDENDO Ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022