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  » Prodesp 248 - São Paulo, 132 (160) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 10 de agosto de 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2021
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  LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel situado Rua Luiz José Duarte, nº 1251, Centro, Sumaré/SP, para abrigar O CAPS | ESPAÇO VIVER, junto a Locadora: VRP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  eventuais riscos à saúde pública. SUMARE, 15 DE JUNHO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para contratação em caráter
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  Sustentáveis Ltda, destinado ao registro de preços para aquisição de kit de material escolar para serem utilizados pelos alunos da rede municipal de educação, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 06 DE JANEIRO DE 2021 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021