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  Imprensa coca - 4 E assinado Oi icial Rio de Janeiro digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 05/02/2020 PROCESSO Nº SEI-390002/000068/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  /2022 PROCESSO Nº SEI-150016/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 às 03:54:24 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/01/2022
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  ORDENADOR DE DESPESAS DE 06/03/2020 PROCESSO Nº SEI-390002/000412/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  SECRETÁRIA DE 17/11/2022 PROCESSO Nº SEI-370004/000170/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, cujo objeto é prestação de serviços de capacitação de profissionais técnicos que atuem nas áreas estaduais e municipais que envolvem investimentos em obras públicas, preparando-os para a correta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2022