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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 257
  Parecer Jurídico nº 275/2022, emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos Negócios Jurídicos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação em referência, nos termos do que dispõe o artigo 14, do Decreto Municipal nº 7.472/2013, bem como o artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de Licitação pretendida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180220 — Centro Médico, nos autos do Processo nº CMED-2021220957 — Dispensa de Licitação nº CMED-220/0160/21 -, com base no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, cc o Decreto Estadual nº 48.599/04, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  021.503.360/0001-66, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI E-09/4309/4000/2001- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 33.249.046/0002-89
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  ROBERTO TOSTO - Chefe de Gabinete MARKSON E. VIEIRA - Secretário de Licitações TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2020 Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 214/2020, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/20, combinado com o Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, visando a contratação da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
  -88 pelo valor total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais). Id: 2354978 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/012084/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da K-TEAM S.A., no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021