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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  /2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA., referente à contratação de serviço de reparo de 02 microscópios cirúrgicos pertencentes ao Serviço de Oftalmologia, no valor de R$ 161.046,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 63
  disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso Il e seus parágrafos, conforme segue: 1: STEIN INCORPORAÇÕES LIMITADA - Documentação de habilitação jurídica e fiscal em conformidade; - Documentação técnica em conformidade. 2: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LIDA - Documentação de habilitação jurídica e fiscal em conformidade; - Documentação técnica em conformidade. 3: EF CONSTRUÇÕES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 297
  IGARAPAVA — CONTRATADA: RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- OBJETO:OBRA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - DATA DE INICIO: 30/11/2021 — VIGÊNCIA: EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO .— FREDERICK REQUI MENDONÇA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ILHABELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA RATIFICAÇÃO Proc. Adm.9710/2021 Dispensa de Licitação: Ratifico nos termos do artigo 24, Inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 166
  psicopedagógica, de forma individualizada, visando maior e melhor socialização e aprendizagem, para o aluno Brian Kauan de Moura Melo, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de janeiro de 2022; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 334/2022, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 1
  utilizado para as instalações e o funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico tipo II - SRT II na Rede de Atenção Psicossocial do Município de Antônio Carlos/MG, sendo a casa denominada FLOR DE MANACÁ, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.056, de 02 de fevereiro de 2022. Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. Contratado: Virginia Maria Rettore, CPF
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/03/2023