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  61.897/2016. Extrato de Contrato Nota de Empenho: 2021NE00415 Contratada: DGF CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA- CNP) 10.684.582/0001-26 Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/24550 Objeto: CIMENTO PORTLAND COMPOSTO (CP II-E). Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica Fundamento: artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  serviços de DEDETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 1.580,00 (Um mil e quinhentos e oitenta reais), em favor da empresa VALE PRAG — TECNOLOGIA E CONTROLE DE PRAGAS inscrita sob o CNPJ 28.840740/0001-55. CENTRO DE DETENÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
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  óleo de soja. |. No uso das atribuições a mim delegadas pelas Portarias SME nº 2138 de 25/03/15 e nº 2946 de 11/04/05 e com base na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e atendendo ao Decreto Municipal nº 57.578/2017, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO observadas às formalidades legais e cautelas de estilo, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2021
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  , inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10.369/2020. Valinhos, 08 de abril de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR-Prefeito Municipal TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 174/2020, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2020
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  :67.423.152/0001-78. Objeto: Prorrogação contratual por mais 6 (seis) e reajuste equivalente a 7,32%. Data:31/01/2023. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023