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  BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 22/2023 — Dispensa 09/2023 Despacho do Prefeito em 10/02/2023 Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, RATIFICO e torno público o parecer da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica Municipal que opinaram por ser DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 24 inciso “IV” da Lei nº 8.666/93, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  MARIALDA CARVALHO Auxiliar 30/10/2022 44362250 1 F EIS F EI6 SANTOS Metrológico Id: 2448403 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.01.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/010776/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A., no valor total estimado R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  , no valor de R$ 372.126,25 com fulcro no artigo 24 Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 17.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/4863/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.656,71 com fulcro no artigo 25 | do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI, referente a aquisição de Placas de Marcapasso Transcutâneo (OPMES), no valor de R$ 108.500,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 77
  instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005714/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA, referente à aquisição de base de dados de medicamentos Micromedex, no valor de R$ 113.854,00, com fulcro no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2023