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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  PINTO MACHADO Presidente Id: 2337847 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30/08/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 427
  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Implantação de um terceiro reservatório e de sua base de sustentação no bairro Santa Cecília, conforme fundamentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social E Direitos Humanos Id: 2358334 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/004353/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com & 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos 88 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 5
  . Brotas, 14 de julho de 2023. COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 28
  Legislativa, com fundamento no art. 25, com o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA. Publique-se. Taubaté, 14 de setembro de 2023. Vereador José Alberto Barreto da Costa Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4229
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023