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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  ao período de 02/10/2017 a 30/09/2022, a usufruir de 13/10/2022 a 10/01/2023. Id: 2431307 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/10/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 às 02:51:15 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Prefeitura Municipal de Areal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  presente Ato, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O de 10/08/2021. Id: 2345738 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  SECRETÁRIA DE 26.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001842/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, para a prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022