10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei federal

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 119
  eletrônica através do sistema Comprasnet do Governo Federal (doc. SEI nº 076129874), a manifestação de Núcleo de Pareceres em Licitações (doc. SEI nº 076200472) e consoante o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e 61.004/2022 e as demais alterações e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  chefia imediata, AUTORIZO. Id: 2445394 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL 13.12.2022 PROC. Nº SEI-140001/052200/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da Lei nº 8.666/1993, em favor do palestrante do projeto "Quintas do Carmo" que tem como objeto o A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 às 03:50:35 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  160060/006159/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (34.028.316/0002-94), no valor de R$ 399.900,24 (trezentos e noventa e nove mil novecentos reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no Art. 25, da supracitada Lei. Id: 2290001 Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 88
  ) dias úteis, nos termos do inciso II do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, recolhendo-se às custas devidas junto à instituição financeira. PENALIDADE Proc. Princ. 6018.2020/0014682-3 Proc. Pagto. 6018.2020/0050012-0 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações da UR no link 033238158, e a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  Municipais nº 44.279/03 e nº 59.171 de 10/01/2020 e da Portaria nº 306/01, bem como de conformidade com os artigos 24, Inciso Il e 23, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal 8.666/93; no uso de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e pela Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020, publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021