10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 da lei nº

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 51
  determinada a republicação do Edital, reabrindo-se O prazo inicialmente previsto, conforme $ 4º, do art. 21 da Lei nº 8666/93; c) sejam expressamente pré-questionados os dispositivos legais e constitucionais invocados, para fins de interposição de mandado de segurança no caso de não acolhimento da presente impugnação. ESCLARECIMENTOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Face aos apontamentos em relação a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 973
  . TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE Nº 27/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 27/2021, com base na Lei mencionada, a Empresa Itawana Carolini Ibba Bispo 40029363845, no valor de 5.000,00 (cinco mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  previstas nos artigos 86 e 87, incisos, |, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. Art. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 55
  ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 27/07/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/003323/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER E CIA LTDA., referente a contratação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022