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instituto rio metrópole conselho deliberativo aviso a
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Complementar nº 184/2018; e,
sempre que o interesse social o exigir, poderá, a critério e por deliberação do Conselho Deliberativo, criar superintendências, escritórios
e representações na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme o art. 3º, $ 1º, do Decreto nº 46.893, de 23 de dezembro de
2019, cumulado com o art. 2º, parágrafo único, de seu Regulamento.
PROCESSO Nº SEI-120228/000182/2021
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