10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

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  autores é de R$ 20,2 bilhões. No mesmo ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Samarco e seus acionistas, por meio da qual apresenta diversos pedidos, incluindo: (i) a adoção de medidas voltadas à mitigação dos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem, bem como outras medidas emergenciais; (ii) pagamento de indenização à comunidade; e (iii) pagamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e DENEGANDO o pagamento de 15 (quinze) dias de férias referentes ao exercício de 2020, por falta de amparo legal. No Processo SFP-EXP-2020/121412-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
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  PEREIRA 438401 SONIA REGINA VELOSO DE CARVALHO 753384511 GUARACIARA ALVES MURES Tis48ast KATE CRISTINA DA SILVA Bos ANA MARIA MARTINS LINHARES 089 VALDINEI NOGUEIRA DA SILVA POR 3 (TRÊS) MESES T5598011 KATLEEN VALESKA LIMA DOS SANTOS SILVA SERVIDORES COM LAUDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVO POR ACIDENTE DO TRABALHO A PARTIR DE 748079 ELIANA APARECIDA CASTILHO 09021 DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
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  de férias referentes aos exercícios de 1997 (30 dias), 2001 (15 dias) e 2016 (30 dias), por falta de amparo legal. No Processo SEI 017.00008554/2023-25 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2023
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  dias) e de 29.09.2013 a 27.09.2018 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SCEC-PRC-2021/01135-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021